Recentemente, o governo brasileiro anunciou um pacote de corte de gastos que inclui alterações significativas no acesso ao abono salarial do PIS/Pasep. A partir de 2025, apenas trabalhadores com renda mensal de até R$ 2.640 poderão receber o benefício, um ajuste que reduz o teto em relação às regras atuais.
Atualmente, o PIS/Pasep é acessível para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.824. O benefício, conhecido como uma espécie de 14º salário, passará por correções alinhadas à inflação até 2035, quando será estabilizado para atender somente aqueles que recebem até um salário mínimo e meio.
Como Ficam os Critérios de Acesso ao PIS/Pasep?
A partir de 2025, o governo propõe desvincular o valor máximo da renda que permite o acesso ao PIS/Pasep do reajuste do salário mínimo. Em vez disso, esse valor será indexado à inflação, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O abono pretende atender um número mais restrito de trabalhadores ao longo dos anos, conforme a tabela abaixo:
- 2025: R$ 2.640
- 2026: 1,95 salário mínimo (SM)
- 2027: 1,90 SM
- 2028: 1,85 SM
- 2029: 1,80 SM
- 2030: 1,75 SM
- 2031: 1,70 SM
- 2032: 1,65 SM
- 2033: 1,60 SM
- 2034: 1,55 SM
- 2035: 1,50 SM
Quem Tem Direito ao PIS/Pasep?
O abono salarial do PIS/Pasep é destinado a trabalhadores que atuaram formalmente no ano-base de pagamento e tiveram remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, é necessário estar inscrito no programa por pelo menos cinco anos e ter os dados corretamente enviados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Como é Feito o Pagamento do PIS/Pasep?
Outras Mudanças no Pacote de Corte de Gastos
O pacote de corte de gastos do governo inclui diversas propostas, como modificações no salário mínimo, na aposentadoria de militares e nos recursos destinados à educação. Além disso, está prevista uma reforma na tabela do imposto de renda, que poderá isentar contribuintes que recebem até R$ 5.000,00 mensais. Essa proposta será analisada pelo Congresso Nacional, passando primeiro pela Câmara e depois pelo Senado, com o objetivo de votação antes do recesso parlamentar.
