A disputa envolvendo os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes ganhou um novo capítulo no Supremo Tribunal Federal (STF). Mendonça apresentou manifestação ao presidente da Corte, Edson Fachin, na qual contesta as acusações feitas por Moraes e pede que sejam examinadas possíveis irregularidades na própria condução das diligências que deram origem à representação contra ele.

Entre os pontos levantados, Mendonça solicita que seja avaliada a eventual ocorrência de denunciação caluniosa, abuso de autoridade e uso indevido da estrutura investigativa. As afirmações fazem parte da defesa do ministro e ainda dependem de análise pelas instâncias competentes, não representando, até o momento, uma conclusão judicial sobre a conduta de Moraes.

Mendonça também pede o arquivamento da representação apresentada contra ele. Segundo sua manifestação, os elementos utilizados para sustentar as suspeitas seriam insuficientes para justificar a abertura de uma investigação. O ministro questiona especialmente relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal e usados no caso.

Ministro questiona origem de relatórios da PF

Um dos principais pontos da resposta de Mendonça diz respeito à elaboração dos documentos policiais. Ele sustenta que parte dos relatórios não apresenta autoria ou data claramente identificadas e questiona seu valor como elemento probatório. Por esse motivo, solicita uma apuração sobre as circunstâncias em que o material foi produzido, quem determinou sua elaboração e de que forma as informações foram utilizadas.

Reportagens sobre o caso registram que a Polícia Federal confirmou a existência dos documentos e rejeitou versões que circularam nas redes sociais segundo as quais os relatórios teriam sido falsificados. A controvérsia jurídica concentra-se, portanto, na finalidade, no alcance e no valor atribuído ao material, e não em uma comprovação de falsificação.

Mendonça argumenta ainda que os dados teriam sido empregados fora da finalidade original das investigações. Moraes, por sua vez, havia utilizado informações dos relatórios para questionar a atuação do colega em apurações relacionadas ao Banco Master e ao INSS, apontando possíveis irregularidades que, em sua avaliação, deveriam ser investigadas. Mendonça rejeita essas conclusões.

Acesso ao Inquérito das Fake News

Outro pedido apresentado por André Mendonça é o acesso integral ao chamado Inquérito das Fake News. O ministro quer verificar se seu nome aparece em outros documentos, relatórios ou diligências além dos elementos já apresentados na disputa atual.

Mendonça sustenta que precisa conhecer a extensão das referências feitas a ele nos autos para exercer plenamente sua defesa e avaliar se houve outras iniciativas investigativas relacionadas ao seu nome.

O episódio amplia uma das mais intensas divergências internas recentes no Supremo. De um lado, Moraes questionou a atuação de Mendonça e defendeu a análise de possíveis irregularidades. Do outro, Mendonça nega favorecimento político ou interferência indevida em investigações e afirma que os próprios métodos utilizados para fundamentar as acusações precisam ser examinados.

Julgamento previsto para dia 23 foi retirado da pauta

A análise relacionada à conduta de Mendonça estava prevista para quarta-feira, 23 de setembro, mas acabou retirada do calendário do Supremo. O adiamento ocorre em meio aos desdobramentos das discussões envolvendo os dois ministros e os processos relacionados ao Banco Master.

Na semana anterior, o plenário também discutiu se os casos envolvendo Moraes e Mendonça deveriam tramitar conjuntamente. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino, deixando questões importantes da controvérsia ainda sem definição definitiva.

Com a nova manifestação de Mendonça, o presidente do STF, Edson Fachin, passa a ter diante de si pedidos que vão além do simples arquivamento da representação. Caberá à Corte definir os próximos passos processuais e decidir se existem fundamentos para novas apurações.

Enquanto não houver decisão, as acusações formuladas por Moraes contra Mendonça e as alegações apresentadas por Mendonça contra Moraes permanecem como posições das partes envolvidas, sem conclusão definitiva do Supremo sobre eventual responsabilidade dos ministros.