Revelações envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro ampliam questionamentos sobre possível conflito de interesses, circulação de informações e necessidade de investigação; André Mendonça quer levar o caso ao plenário do Supremo
As novas revelações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o banqueiro Daniel Vorcaro transformaram o chamado caso Master em um dos episódios mais delicados enfrentados pela Corte nos últimos anos.
O assunto deixou de ser apenas uma discussão política alimentada por críticos do ministro. Informações extraídas de materiais analisados pela Polícia Federal passaram a levantar questionamentos concretos sobre a relação entre Moraes e pessoas ligadas ao Banco Master.
Segundo informações publicadas nesta terça-feira (1º), a Polícia Federal identificou elementos indicando que Moraes realizou alterações em um contrato de R$ 131 milhões celebrado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
De acordo com a versão apresentada pelo escritório, o contrato teria sido submetido a procedimentos de compliance e o ministro teria sido consultado exclusivamente sobre a existência de possíveis impedimentos jurídicos. A defesa sustenta ainda que Moraes nunca julgou processos envolvendo o Banco Master.
Ainda assim, o episódio inevitavelmente levanta uma questão que precisa ser enfrentada pelo próprio Supremo: é aceitável que um ministro da mais alta Corte do país participe, ainda que informalmente, da análise de um contrato milionário envolvendo uma instituição financeira e o escritório de sua própria família?
A resposta não deveria depender de simpatia política por Moraes ou de alinhamento ideológico com seus críticos.
Quando se trata de um ministro do STF, a exigência de transparência deveria ser maior, e não menor.
Mensagens ampliam desgaste
O problema se torna ainda mais delicado com a divulgação de mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro.
Reportagens apontam que, dois dias antes da prisão do banqueiro, Vorcaro teria enviado mensagens a um interlocutor que investigadores suspeitam ser Alexandre de Moraes. Em uma delas, questionava se precisaria deixar o país diante do avanço das investigações.
Outras mensagens indicariam preocupação do banqueiro com as ações da Polícia Federal, do Banco Central e da Procuradoria-Geral da República, além da tentativa de obter informações ou apoio diante da deterioração da situação do Banco Master.
Mas tratar o assunto simplesmente como uma ofensiva política contra o ministro seria igualmente imprudente.
Há elementos que exigem esclarecimentos.
André Mendonça aumenta pressão dentro do próprio STF
O ministro André Mendonça, relator de procedimentos ligados ao caso Master, pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República e passou a defender que a situação envolvendo Moraes seja analisada pelo plenário do Supremo.
Segundo informações divulgadas nesta terça-feira, Mendonça conversou com o presidente do STF, Edson Fachin, sobre a possibilidade de levar a discussão ao colegiado.
A movimentação demonstra que o problema já ultrapassou o ambiente externo ao Supremo e chegou ao interior da própria Corte.
Há, entretanto, uma disputa jurídica importante.
Integrantes da Polícia Federal e ministros do STF questionam a forma pela qual Mendonça determinou a produção de informações envolvendo Moraes. O argumento é de que uma investigação formal contra ministro da Corte precisaria seguir procedimentos específicos e passar pela análise do plenário.
Mendonça, por outro lado, entende que os dados precisam ser esclarecidos e pretende justamente submeter a questão aos demais ministros.
Prisão de Moraes? É preciso separar cobrança política de realidade jurídica
Nas redes sociais e entre críticos do ministro, passou a circular a tese de que André Mendonça já possuiria “fundamentação legal para pedir a prisão de Alexandre de Moraes”.
Essa conclusão, porém, vai além do que está oficialmente estabelecido neste momento.
Existem informações que podem justificar investigação e aprofundamento das apurações. Isso é diferente de afirmar que os requisitos jurídicos para uma prisão já estejam presentes.
Para qualquer autoridade — inclusive um ministro do STF — uma eventual medida de prisão exigiria fundamentação jurídica concreta, enquadramento legal, competência da autoridade responsável e observância das garantias previstas pela Constituição e pela legislação processual penal.
O que existe atualmente é algo politicamente e institucionalmente relevante: material que levou outro ministro do Supremo a pedir manifestação da PGR e defender que o plenário discuta formalmente a situação de Moraes.
Isso, por si só, já representa uma mudança significativa no caso.
Quem fiscaliza o Supremo?
Durante anos, Alexandre de Moraes esteve no centro de algumas das decisões mais duras adotadas pelo STF.
Prisão preventiva, bloqueio de contas, suspensão de perfis em redes sociais, buscas e apreensões, quebra de sigilos e outras medidas foram determinadas em investigações conduzidas sob sua relatoria.
Se o Supremo entende que medidas excepcionais são legítimas quando existem indícios suficientes contra investigados, o mesmo rigor institucional precisa valer quando questionamentos recaem sobre um integrante da própria Corte.
Não se trata de antecipar culpa.
Trata-se de impedir que exista, aos olhos da sociedade, uma Justiça com critérios diferentes dependendo de quem está sob investigação.
A credibilidade do STF depende justamente da capacidade de demonstrar que seus ministros também estão sujeitos à Constituição, às leis e aos mecanismos de fiscalização.
Supremo não pode investigar todos e se recusar a olhar para si próprio
O episódio envolvendo Moraes será também um teste para André Mendonça, Edson Fachin, a Procuradoria-Geral da República e os demais ministros.
Arquivar questionamentos relevantes sem uma explicação convincente alimentaria ainda mais a percepção, já existente em parcela da sociedade, de corporativismo dentro do Judiciário.
Por Marcos Soares
