O presidente nacional do PP, Ciro Nogueira (PP-PI), apresentou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o esboço de uma emenda ao projeto de lei da isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil mudando a compensação para taxar bancos em vez das pessoas que ganham acima de R$ 50 mil, como quer o governo.
O PP quer elevar esse piso para R$ 150 mil, argumentando a necessidade de proteger microempresas e profissionais liberais. A proposta prevê uma alíquota efetiva inicial de 4%, aumentando progressivamente até 15% para rendimentos anuais superiores a R$ 1 bilhão.
“Queremos apresentar alteração nas compensações, em especial protegendo todas as microempresas neste país e profissionais liberais, médicos, advogados, que trabalham e recebem rendimentos”, afirmou Nogueira nesta quinta (3).
Segundo o PP, o projeto do governo fere o princípio de progressividade do Imposto de Renda, já que a alíquota prevista pelo Ministério da Fazenda cresce até 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão anuais. O esboço da emenda, no entanto, não detalha se as medidas cobrem o custo de R$ 25,9 bilhões da nova faixa de isenção.
Outro ponto abordado na emenda é a compensação para estados e municípios, que perderiam receita com a redução da retenção do IR na fonte – se estima em R$ 5 bilhões, mas com compensação via fundos de participação (FPM e FPE).
A proposta do PP também prevê aumento da tributação sobre bancos, elevando a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) em 5% para instituições com lucro acima de R$ 1 bilhão, atingindo os 16 maiores bancos do país.
Nogueira também sugere um corte linear de 2,5% em isenções tributárias, excluindo aquelas consideradas de “interesse público”, como benefícios para aposentados, pessoas com deficiência e o Simples Nacional.
Entre as isenções mantidas, estão a do IPI para taxistas e pessoas com deficiência, além de incentivos para ONGs, medicamentos e deduções do IR via doações aos fundos da Criança e do Idoso.
“A proposta também preserva micro e pequenos empreendedores que optam pelo Simples Nacional de aumentos e garante que estados e municípios sejam compensados pela União em caso de perda de arrecadação”, pontuou Ciro Nogueira.
Já Hugo Motta afirmou que deixou claro ao governo que a proposta enviada poderia ser modificada durante a análise da comissão especial presidida pelo deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA).
“Ao recebermos a proposta do governo deixamos claro que o Congresso ia aprimorar ideia, também garantindo que nenhum retrocesso aconteça do cerne, que é a isenção para R$ 5 mil por mês”, afirmou na coletiva com Nogueira.
O relator da proposta, Arthur Lira (PP-AL), que volta a atuar como deputado após deixar a presidência da Câmara, afirmou que ainda definirá o cronograma de análise do projeto e espera que outros partidos apresentem sugestões.
“Queremos legar uma legislação justa ao país e aos contribuintes, sempre com base no compromisso de não aumentar a carga tributária, primando pela justiça fiscal e pelo equilíbrio das contas públicas”, declarou em nota.
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O presidente nacional do PP, Ciro Nogueira (PP-PI), apresentou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o esboço de uma emenda ao projeto de lei da isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil mudando a compensação para taxar bancos em vez das pessoas que ganham acima de R$ 50 mil, como quer o governo.O PP quer elevar esse piso para R$ 150 mil, argumentando a necessidade de proteger microempresas e profissionais liberais. A proposta prevê uma alíquota efetiva inicial de 4%, aumentando progressivamente até 15% para rendimentos anuais superiores a R$ 1 bilhão.“Queremos apresentar alteração nas compensações, em especial protegendo todas as microempresas neste país e profissionais liberais, médicos, advogados, que trabalham e recebem rendimentos”, afirmou Nogueira nesta quinta (3).Segundo o PP, o projeto do governo fere o princípio de progressividade do Imposto de Renda, já que a alíquota prevista pelo Ministério da Fazenda cresce até 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão anuais. O esboço da emenda, no entanto, não detalha se as medidas cobrem o custo de R$ 25,9 bilhões da nova faixa de isenção.Outro ponto abordado na emenda é a compensação para estados e municípios, que perderiam receita com a redução da retenção do IR na fonte – se estima em R$ 5 bilhões, mas com compensação via fundos de participação (FPM e FPE).A proposta do PP também prevê aumento da tributação sobre bancos, elevando a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) em 5% para instituições com lucro acima de R$ 1 bilhão, atingindo os 16 maiores bancos do país.Nogueira também sugere um corte linear de 2,5% em isenções tributárias, excluindo aquelas consideradas de “interesse público”, como benefícios para aposentados, pessoas com deficiência e o Simples Nacional.Entre as isenções mantidas, estão a do IPI para taxistas e pessoas com deficiência, além de incentivos para ONGs, medicamentos e deduções do IR via doações aos fundos da Criança e do Idoso.“A proposta também preserva micro e pequenos empreendedores que optam pelo Simples Nacional de aumentos e garante que estados e municípios sejam compensados pela União em caso de perda de arrecadação”, pontuou Ciro Nogueira.Já Hugo Motta afirmou que deixou claro ao governo que a proposta enviada poderia ser modificada durante a análise da comissão especial presidida pelo deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA).“Ao recebermos a proposta do governo deixamos claro que o Congresso ia aprimorar ideia, também garantindo que nenhum retrocesso aconteça do cerne, que é a isenção para R$ 5 mil por mês”, afirmou na coletiva com Nogueira.O relator da proposta, Arthur Lira (PP-AL), que volta a atuar como deputado após deixar a presidência da Câmara, afirmou que ainda definirá o cronograma de análise do projeto e espera que outros partidos apresentem sugestões.“Queremos legar uma legislação justa ao país e aos contribuintes, sempre com base no compromisso de não aumentar a carga tributária, primando pela justiça fiscal e pelo equilíbrio das contas públicas”, declarou em nota.Publicidade
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