A Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, protocolou nesta segunda-feira, 14 de julho, as alegações finais no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado articulada após as eleições de 2022. No documento de 517 páginas, Gonet pede a condenação e prisão do ex‑presidente Jair Bolsonaro por cinco crimes graves:
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tentativa de golpe de Estado;
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abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
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formação de organização criminosa armada;
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dano qualificado ao patrimônio público (caso de 8 de janeiro);
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deterioração de patrimônio tombado.
Principais elementos do pedido
Condução e articulação do golpe
A PGR afirma que Bolsonaro foi o “principal articulador, maior beneficiário e autor dos atos executórios mais graves” do golpe.
O parecer detalha que Bolsonaro tinha conhecimento e apoio ao plano extremista, que incluía até assassinato de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes.Somando-se as penas máximas e possíveis agravantes, a punição pode alcançar 43 anos.
Além da prisão, a PGR exige que Bolsonaro e os demais réus paguem indenização mínima por danos materiais e morais.
O material será analisado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que dará primeiro voto nas próximas sessões;
A decisão será submetida ao colegiado da Primeira Turma do STF, com julgamento possivelmente ainda no segundo semestre.
Defesas terão prazo para apresentar alegações finais, antes do voto principal e da dosimetria da pena.
A PGR não solicitou prisão preventiva neste momento. Para que isso ocorra, será avaliado risco de fuga, obstrução ou grave ameaça à ordem pública — mas o passaporte de Bolsonaro está retido;
Cabe ao relator avaliar a necessidade de medidas cautelares, podendo decretar prisão antes do julgamento final.
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Lideranças da esquerda celebraram o pedido como “justiça sendo feita”;
Bolsonaristas fazem críticas, alegando que falta comprovação e que manifestar-se não é crime — mas a PGR já afastou essa tese.
Esse é o pedido formalizado hoje, 14 de julho de 2025, que marca um novo capítulo no processo que envolve acusações de tentativa de ruptura democrática.
