Ministros ouvidos reservadamente questionam procedimento adotado na obtenção de elementos pela Polícia Federal; caso deverá ser levado ao plenário do Supremo
O avanço das investigações relacionadas ao Banco Master abriu uma nova frente de tensão dentro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ministros da Corte ouvidos sob reserva avaliam que elementos obtidos pela Polícia Federal e relacionados ao ministro Alexandre de Moraes poderão ser considerados inválidos caso o plenário entenda que houve descumprimento do procedimento necessário para apurar fatos envolvendo um integrante do próprio Supremo.
Segundo reportagem do Correio Braziliense, magistrados sustentam que uma investigação direcionada a um ministro do STF exigiria autorização da própria Corte. O questionamento ganhou força após a divulgação, na terça-feira (1º), de informações extraídas do celular do empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.
Os registros reunidos pela Polícia Federal apontam para contatos e encontros entre Vorcaro e Moraes. De acordo com o material divulgado, alguns desses encontros teriam sido intermediados por Fábio Faria. A existência das comunicações, entretanto, não representa, por si só, comprovação da prática de crime, e a validade jurídica da forma como esses elementos foram produzidos tornou-se um dos principais pontos da controvérsia.
Mendonça quer levar discussão ao plenário
Relator de investigações relacionadas ao Banco Master, o ministro André Mendonça indicou que pretende submeter a questão aos demais integrantes do STF. O magistrado retirou o sigilo de parte do material e defendeu que a discussão sobre os novos elementos seja realizada pelo plenário da Corte.
O episódio também provocou forte tensão nos bastidores do Supremo. Segundo o Correio Braziliense, Moraes e Mendonça chegaram a protagonizar uma discussão após a divulgação das informações. Moraes teria questionado a realização de diligências envolvendo um integrante da Corte sem autorização prévia dos demais ministros.
A discussão agora ultrapassa o conteúdo das mensagens e passa a envolver uma questão jurídica fundamental: até onde um ministro relator pode determinar diligências que acabem alcançando outro integrante do STF sem autorização prévia do colegiado?
PGR pede anulação de relatório
Nesta quarta-feira (2), o caso ganhou um novo capítulo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a anulação do relatório produzido pela Polícia Federal envolvendo Moraes e Vorcaro.
Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, a PGR sustenta que Mendonça teria ultrapassado suas atribuições ao ordenar a apuração sem autorização prévia do Supremo e sem provocação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal. O relatório possui 218 páginas, com extensa documentação relacionada a Moraes.
A manifestação da Procuradoria reforça a possibilidade de que o debate no plenário não se concentre inicialmente no mérito das informações reveladas, mas na legalidade do procedimento utilizado para obtê-las.
Ministros temem precedente dentro do Supremo
Nos bastidores da Corte, outro fator preocupa os magistrados.
Segundo o Correio Braziliense, parte dos ministros considera que autorizar formalmente uma investigação contra Moraes poderia criar um precedente para que situações semelhantes envolvendo outros integrantes do STF também fossem submetidas a investigações.
Entre os nomes mencionados em episódios relacionados ao Banco Master estão Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, conforme a reportagem. Esse contexto contribuiria para uma tendência interna favorável à discussão sobre eventual nulidade dos elementos já produzidos antes de qualquer decisão sobre abertura de uma investigação formal.
Isso não significa, entretanto, que o plenário já tenha decidido pela anulação das provas. Até o momento, trata-se de uma avaliação atribuída a ministros ouvidos reservadamente e de argumentos apresentados pelas partes envolvidas.
Caso pode ampliar crise institucional
O presidente do STF, Edson Fachin, terá papel central na definição de como a controvérsia será tratada pelo Tribunal. A possibilidade de uma reunião administrativa entre os ministros também passou a ser considerada diante da dimensão institucional do episódio.
Paralelamente, cresce a preocupação com os efeitos políticos do caso, especialmente no Senado Federal, responsável constitucionalmente pelo julgamento de eventuais processos por crimes de responsabilidade contra ministros do Supremo.
A divulgação das mensagens já provocou reações no meio político e aumentou a pressão sobre a Corte.
O ponto decisivo, entretanto, permanece em aberto: o STF terá de definir se os elementos reunidos pela Polícia Federal poderão ser utilizados, se serão anulados por questões processuais ou se servirão de base para alguma investigação formal.
Enquanto essa decisão não ocorre, o caso Banco Master deixa de representar apenas uma investigação financeira e passa a provocar uma das mais delicadas discussões internas recentes do Supremo: como a própria Corte deve agir quando informações obtidas em uma investigação alcançam um de seus ministros.
