Mudança constitucional aprovada pelo Parlamento controlado pelo governo restringe participação de adversários políticos e amplia mandatos para sete anos
A Assembleia Nacional da Nicarágua aprovou, nesta terça-feira (1º), uma ampla reforma constitucional que endurece as regras para participação política no país e impede opositores classificados pelo governo como “traidores da pátria” ou ligados a tentativas de golpe de disputar cargos eletivos.
A proposta, apoiada pelos copresidentes Daniel Ortega e Rosario Murillo, foi aprovada em primeira votação pelo Parlamento, amplamente controlado pelo grupo governista. Para entrar definitivamente em vigor, o texto ainda precisa ser ratificado em uma segunda legislatura, processo previsto para começar em janeiro de 2027.
Além das restrições à oposição, a reforma amplia de seis para sete anos o período dos mandatos presidenciais e de outros cargos eletivos. A alteração também alcança postos de comando das Forças Armadas e da Polícia Nacional.
A medida aprofunda as mudanças promovidas pelo governo nicaraguense nos últimos anos. Reformas anteriores já haviam ampliado o mandato presidencial, elevado Rosario Murillo à condição de copresidente e aumentado significativamente a influência do Executivo sobre instituições do Estado.
Em julho deste ano, Ortega havia antecipado a intenção de fechar ainda mais o espaço político para seus adversários. Durante um discurso em comemoração à Revolução Sandinista, declarou que “não haverá mais eleições” que permitam à oposição retornar ao poder. Na ocasião, acusou adversários políticos de atuarem com apoio estrangeiro.
Governo amplia controle sobre processo eleitoral
O texto aprovado estabelece impedimentos para pessoas consideradas pelo regime como envolvidas direta ou indiretamente na organização, financiamento ou apoio a ações classificadas como tentativas de golpe de Estado.
Críticos do governo afirmam que esses critérios podem ser usados de forma ampla contra adversários políticos, jornalistas, ativistas e integrantes da sociedade civil que se posicionam contra Ortega e Murillo.
A Nicarágua enfrenta uma grave crise política desde 2018, quando manifestações contra o governo foram reprimidas pelas forças de segurança. Mais de 300 pessoas morreram durante os confrontos, segundo organismos internacionais, e milhares de nicaraguenses deixaram o país nos anos seguintes.
Desde então, opositores foram presos, enviados ao exílio ou tiveram a nacionalidade retirada pelo governo. A eleição presidencial de 2021 também foi alvo de forte contestação internacional depois que vários potenciais candidatos da oposição foram detidos antes da votação.
Reação internacional
A nova reforma já provocou críticas de governos da região e dos Estados Unidos, que vêm cobrando a retomada das garantias democráticas e de eleições competitivas no país centro-americano.
Países latino-americanos também manifestaram preocupação com a deterioração institucional da Nicarágua. O governo de Ortega, por sua vez, sustenta que as medidas têm como objetivo proteger a soberania nacional e impedir ações destinadas a desestabilizar o Estado.
Com Daniel Ortega no poder de maneira praticamente ininterrupta desde 2007 e Rosario Murillo ocupando a copresidência, a aprovação da reforma representa mais um passo na concentração de poder político nas mãos do casal e aumenta as dúvidas sobre a existência de uma disputa eleitoral efetivamente competitiva no futuro da Nicarágua.
