PIS/Pasep: trabalhadores têm até 27/12 para sacar benefício; confira!

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O abono salarial do PIS/PASEP é um benefício concedido anualmente a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos no Brasil. Com valores que podem variar de R$ 118 a R$ 1.412, o benefício é destinado a quem atende critérios específicos de elegibilidade. Vale notar que, para sacar o montante, os trabalhadores devem atentar-se ao calendário estipulado pelo governo.

Em 2024, os pagamentos do PIS/PASEP seguiram um formato atualizado, começando a ser pagos de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Apesar de o prazo oficial para os saques ter encerrado em agosto, muitos brasileiros ainda não realizaram o saque, tendo a última chance até 27 de dezembro de 2024 para retirar o valor disponível.

O direito ao PIS é garantido para trabalhadores da iniciativa privada, enquanto servidores públicos têm direito ao Pasep. Ambos os benefícios são geridos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, respectivamente. Para ser elegível, é necessário:

  • Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2022.
  • Estar cadastrado no PIS/Pasep por, no mínimo, cinco anos.
  • Receber até dois salários mínimos mensais em média, durante o ano-base.
  • Ter seus dados corretamente informados nas bases do governo, como RAIS ou eSocial.

Qual é o Valor do Abono Salarial?

O valor do abono salarial está diretamente relacionado à quantidade de meses trabalhados no ano-base, que, neste caso, é 2022. O benefício é calculado proporcionalmente, com o máximo correspondente a um salário mínimo. Assim, quem trabalhou durante todos os 12 meses de 2022 poderá receber R$ 1.412. A tabela de valores para 2024 segue o seguinte padrão:

  1. 1 mês: R$ 118
  2. 2 meses: R$ 235
  3. 3 meses: R$ 353
  4. 4 meses: R$ 471
  5. 5 meses: R$ 588
  6. 6 meses: R$ 706
  7. 7 meses: R$ 824
  8. 8 meses: R$ 941
  9. 9 meses: R$ 1.059
  10. 10 meses: R$ 1.177
  11. 11 meses: R$ 1.294
  12. 12 meses: R$ 1.412

O que fazer se o PIS/PASEP não foi sacado?

Em casos onde o trabalhador não sacou o abono salarial até o prazo final, é possível recuperar o valor até cinco anos após o ano de pagamento. Para isso, é necessário registrar um recurso junto ao Ministério do Trabalho e Emprego através de diversos canais, como:
  • Formulário de contato no site do MTE.
  • Visitas às Superintendências Regionais do Trabalho.
  • Ligações para a Central de Atendimento através do número 158.
  • Envio de e-mail para a unidade estadual correspondente, por exemplo, trabalho.sp@economia.gov.br para São Paulo.

Quem não pode receber o abono salarial?

Nem todos os trabalhadores têm direito ao PIS/PASEP. Categorias como trabalhadores empregados rurais, trabalhadores urbanos contratados por pessoa física, e empregados domésticos não são elegíveis para o abono salarial. As condições de trabalho e a forma de contratação influenciam nesse processo de concessão do benefício.