Presidente do Supremo retira pedido de investigação contra André Mendonça do inquérito das fake news, aciona a PGR e assume condução institucional de uma das maiores crises recentes da Corte
O Supremo Tribunal Federal atravessa um dos momentos de maior tensão interna dos últimos anos. O confronto entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça ganhou novos capítulos nas últimas horas e levou o presidente da Corte, Edson Fachin, a intervir diretamente na condução do episódio.
Nesta sexta-feira (4), Fachin retirou do inquérito das fake news o pedido formulado por Alexandre de Moraes para que André Mendonça seja investigado. O presidente do STF determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a admissibilidade e a regularidade da iniciativa de Moraes antes de qualquer avanço.
A decisão representa uma mudança importante na crise. Fachin afirmou que é necessário verificar inicialmente a regularidade do procedimento adotado por Moraes e, somente depois, analisar eventualmente as acusações apresentadas contra Mendonça. A PGR recebeu prazo de cinco dias úteis para se manifestar. Mendonça também poderá apresentar sua posição formal posteriormente.
Moraes acusa Mendonça
O novo capítulo começou depois que Alexandre de Moraes pediu a abertura de investigação contra André Mendonça por supostos atos de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade relacionados à condução das investigações envolvendo o Banco Master e o INSS.
Moraes sustenta que Mendonça teria direcionado determinadas linhas investigativas e agido com quebra de imparcialidade. Entre as acusações apresentadas está a alegação de que investigações teriam sido direcionadas contra o próprio Moraes e contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
As acusações são, neste momento, imputações feitas por Moraes e não representam conclusão de culpa contra Mendonça.
Mendonça colocou caso Moraes no centro do plenário
O enfrentamento entre os dois ministros havia se intensificado depois que André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal relacionado às investigações envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
O documento policial aponta mensagens nas quais Moraes aparece identificado como possível interlocutor de Vorcaro. Moraes contesta essa interpretação e já declarou que análise técnica indicaria que determinadas mensagens não teriam sido destinadas a ele.
Mendonça também defendeu que os elementos envolvendo integrante do próprio Supremo fossem submetidos ao plenário. Para o ministro, o colegiado seria a instância responsável por decidir juridicamente como prosseguir diante das informações apresentadas pela Polícia Federal.
Fachin entra no centro da crise
Antes mesmo da decisão desta sexta-feira, Fachin já havia adotado medidas para centralizar institucionalmente a apuração dos fatos.
O presidente do STF determinou que Alexandre de Moraes, André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos sobre as circunstâncias envolvendo o relatório policial e os procedimentos adotados durante as investigações.
Fachin também solicitou informações sobre as circunstâncias em que Mendonça determinou a identificação dos interlocutores de Vorcaro e sobre o cumprimento das regras aplicáveis quando aparecem autoridades com foro privilegiado durante investigações.
O presidente do Supremo afirmou que qualquer eventual análise colegiada deverá observar devido processo legal, ampla defesa e contraditório.
Presidente do STF reconheceu gravidade
Fachin já havia classificado publicamente o momento como grave e afirmado que a autoridade de um ministro do Supremo não representa imunidade contra questionamentos.
Segundo o presidente da Corte, a elevada autoridade do cargo impõe deveres, limites e responsabilidades, e os acontecimentos exigem serenidade, responsabilidade e firmeza institucional.
A declaração foi interpretada como um recado abrangente aos integrantes envolvidos na crise, já que Fachin evitou inicialmente mencionar nominalmente Moraes ou Mendonça.
Duelo entre ministros expõe divisão interna
O episódio ultrapassou as divergências jurídicas tradicionais existentes entre integrantes do Supremo.
Moraes e Mendonça agora aparecem em posições diretamente conflitantes: de um lado, Mendonça defende que informações envolvendo Moraes sejam examinadas institucionalmente pelo plenário; do outro, Moraes acusa o colega de irregularidades na própria condução das investigações.
Durante sessões recentes, os dois chegaram a permanecer lado a lado no plenário do Supremo sem comentar publicamente o confronto.
Nos bastidores, a crise passou a envolver ainda debates sobre a atuação da Polícia Federal, os limites dos poderes dos relatores, o papel da Procuradoria-Geral da República e as regras para investigação de integrantes do próprio STF.
Fachin assume papel decisivo
A decisão desta sexta-feira coloca Edson Fachin no centro da tentativa de impedir que o confronto pessoal e institucional entre dois ministros contamine ainda mais o funcionamento da Corte.
Ao retirar o pedido apresentado por Moraes do inquérito das fake news e submetê-lo inicialmente à análise da PGR, Fachin deixou claro que pretende examinar primeiro a legalidade do procedimento antes de permitir qualquer avanço contra Mendonça.
O próprio presidente ressaltou que as medidas adotadas são destinadas à instrução do caso e não representam julgamento antecipado sobre Moraes, Mendonça ou sobre o mérito das acusações.
STF diante de uma decisão histórica
Os próximos dias serão decisivos.
A PGR deverá avaliar o pedido de Moraes. Mendonça poderá apresentar sua defesa. Paralelamente, permanecem em análise as questões envolvendo o relatório da Polícia Federal e as mensagens atribuídas a interlocuções de Daniel Vorcaro.
No centro desse cenário está Fachin, que terá de administrar simultaneamente acusações envolvendo dois integrantes da Corte e decidir de que forma — e em que momento — os acontecimentos deverão chegar ao plenário.
O que começou como mais um desdobramento das investigações sobre o Banco Master transformou-se em uma disputa institucional aberta entre integrantes do Supremo.
Agora, não está em discussão apenas o conteúdo das investigações, mas também quem pode investigar, quais procedimentos devem ser utilizados e quais são os limites de atuação dos próprios ministros do STF.
A resposta para essas perguntas poderá determinar não apenas o destino do embate entre Alexandre de Moraes e André Mendonça, mas também a forma como o Supremo enfrentará uma crise que já atingiu diretamente sua imagem, sua unidade interna e sua credibilidade perante a sociedade.
