O desembargador federal Newton Pereira Ramos Neto, integrante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), participou de dois julgamentos que resultaram em decisões favoráveis a interesses relacionados ao Banco Master, instituição financeira controlada pelo empresário Daniel Vorcaro. Cerca de seis meses depois, sua esposa, a advogada Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, passou a atuar em um contrato de advocacia com o banco que previa honorários de até R$ 427 milhões.
Os votos do magistrado ocorreram em janeiro e junho de 2024, em processos envolvendo indenizações cobradas da União por uma usina do setor sucroalcooleiro. A relação contratual da família do desembargador com o Banco Master foi formalizada posteriormente, em dezembro do mesmo ano.
Decisões judiciais favoreceram interesses relacionados ao banco
Os julgamentos envolveram a Usina Cansanção de Sinimbu, localizada no município de Jequiá da Praia, em Alagoas. A empresa, que estava em recuperação judicial, buscava obter uma indenização da União por supostos prejuízos decorrentes da política de controle de preços aplicada ao setor sucroalcooleiro.
O Banco Master tinha interesse em créditos judiciais dessa natureza, adquiridos de empresas que buscavam receber indenizações do governo federal.
O primeiro julgamento ocorreu em sessão virtual realizada entre os dias 22 e 26 de janeiro de 2024. Na ocasião, a 11ª Turma do TRF-1 acolheu, por unanimidade, um recurso apresentado pela usina, estabelecendo limites para a perícia destinada a calcular o valor da indenização.
A União defendia a realização de uma análise mais abrangente, com a apresentação de documentos adicionais para determinar o montante devido. Entretanto, prevaleceu o entendimento favorável à utilização dos critérios estabelecidos no processo original.
Meses depois, entre os dias 3 e 7 de junho, Newton Ramos participou de um segundo julgamento relacionado à mesma disputa. Novamente, o colegiado decidiu de forma unânime, rejeitando recursos apresentados pela União e mantendo os parâmetros anteriormente definidos para o cálculo da indenização.
As decisões favoreceram a posição defendida pela usina e, conforme a reportagem, também beneficiaram os interesses econômicos associados ao Banco Master.
Contrato milionário envolveu esposa e filho do magistrado
Em dezembro de 2024, aproximadamente seis meses após o segundo julgamento, a advogada Camilla Ramos e Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos, filho do desembargador, receberam procurações relacionadas à atuação jurídica em favor do Banco Master.
O contrato foi firmado com o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia e estabelecia uma remuneração vinculada ao resultado de 12 processos judiciais relacionados a créditos do setor sucroalcooleiro.
As ações envolviam valores que poderiam alcançar aproximadamente R$ 8,5 bilhões em benefício da instituição financeira. Caso houvesse êxito em todas elas, os honorários advocatícios poderiam chegar a R$ 427 milhões.
O montante representa uma remuneração potencial, condicionada aos resultados das ações judiciais, e não significa que o escritório tenha efetivamente recebido esse valor.
Conselho Nacional de Justiça recebe pedido de investigação
As informações sobre a atuação do desembargador e a relação contratual de seus familiares com o Banco Master motivaram um pedido de apuração ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nesta terça-feira (22), o advogado Alex Ferreira Borralho apresentou uma reclamação disciplinar solicitando que o órgão investigue a conduta do magistrado e examine a possibilidade de conflito de interesses.
A iniciativa busca esclarecer se houve comprometimento da atuação judicial em benefício de interesses privados relacionados ao Banco Master e à família do desembargador.
O pedido de investigação não representa, por si só, a comprovação de irregularidade. A existência de eventual infração disciplinar dependerá da análise dos fatos e das provas pelas autoridades competentes.
Desembargador nega conhecimento do interesse do Master durante julgamento
Newton Pereira Ramos Neto apresentou esclarecimentos sobre sua participação no processo.
O magistrado afirmou que o primeiro julgamento ocorreu em uma sessão virtual na qual aproximadamente 300 processos foram analisados conjuntamente.
Segundo ele, naquele momento, não havia informação nos autos que identificasse o Banco Master como interessado na disputa judicial.
Newton Ramos também declarou que a instituição financeira passou a integrar formalmente o processo somente depois do julgamento e que, a partir de então, seu impedimento legal foi devidamente registrado.
A manifestação do desembargador distingue a participação formal do banco no processo dos possíveis benefícios econômicos decorrentes das decisões judiciais.
Em relação ao contrato advocatício, o escritório de Camilla Ramos informou que sua atuação envolve causas específicas do Banco Master e que não recebeu pagamentos a título de remuneração profissional ou honorários de êxito. A banca também contestou a divulgação de informações contratuais que classificou como sigilosas.
Relação entre decisões judiciais e contrato permanece sob questionamento
O episódio acrescenta uma nova dimensão às discussões sobre as relações entre o Banco Master, representantes do setor jurídico e integrantes do Judiciário.
A sequência dos acontecimentos — com decisões judiciais favoráveis a interesses relacionados ao banco e a posterior contratação de familiares de um dos magistrados participantes dos julgamentos — motivou questionamentos sobre a necessidade de verificar a existência de eventual conflito de interesses.
Entre os pontos que poderão ser examinados estão o momento em que o Banco Master passou a ter interesse nas ações judiciais, o conhecimento do magistrado sobre essa participação e as circunstâncias da contratação do escritório de advocacia.
