O Ministério das Relações Exteriores admitiu, pela primeira vez de forma oficial, que uma eventual classificação do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas pelos Estados Unidos poderá gerar consequências significativas para o Brasil, incluindo, em um cenário extremo, o risco de ações militares unilaterais em território nacional.
O posicionamento foi apresentado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em documento encaminhado à Câmara dos Deputados. No texto, o chanceler analisa os possíveis desdobramentos jurídicos e diplomáticos de uma eventual decisão do governo norte-americano de enquadrar as duas facções criminosas na legislação antiterrorismo dos Estados Unidos.
Segundo o ministro, embora não exista, até o momento, qualquer comunicação oficial de Washington informando sobre a adoção dessa medida, a legislação norte-americana permite que determinadas ações sejam justificadas de forma unilateral, produzindo efeitos que podem ultrapassar as fronteiras dos Estados Unidos.
Entre as consequências apontadas pelo Itamaraty estão restrições e impactos sobre instituições brasileiras, especialmente nos setores financeiro, migratório e penal. O documento também alerta para a possibilidade de que cidadãos brasileiros sejam afetados por medidas decorrentes dessa classificação.
O trecho que mais chama atenção é o reconhecimento de que, em um cenário extremo, existe a possibilidade de os Estados Unidos utilizarem a classificação como fundamento para operações extraterritoriais. “Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”, registra o documento assinado por Mauro Vieira.
O chanceler ressalta, entretanto, que o processo de designação de organizações terroristas é uma decisão soberana do governo norte-americano e não depende de manifestação formal do Brasil. Por esse motivo, o governo brasileiro não foi oficialmente chamado a se posicionar sobre eventual enquadramento das facções.
Apesar disso, o ministro afirmou que o Brasil já manifestou sua discordância em relação à adoção desse tipo de medida. Segundo o Itamaraty, a preocupação está na ampla margem de interpretação prevista na legislação antiterrorismo dos Estados Unidos, o que pode permitir a adoção de medidas com efeitos além do território norte-americano e gerar repercussões diplomáticas, jurídicas e econômicas para o Brasil.
A manifestação do Ministério das Relações Exteriores ocorre em meio ao debate internacional sobre o combate ao crime organizado transnacional e evidencia a preocupação do governo brasileiro com os possíveis reflexos de decisões unilaterais adotadas por governos estrangeiros sobre a soberania nacional e sobre cidadãos e instituições brasileiras.
